Declaração Universal dos Direitos Humanos - 63 anos

Hoje, 10 de dezembro, celebramos os 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marco na história da humanidade pela construção de um mesmo mais justo e solidário, a Declaração de 1948, assim como os pactos, resoluções e documentos que desencadeou, embora necessária e determinante, não é por si suficiente para que continuemos a avançar na consolidação desses direitos. Portanto, embora tenhamos algo a comemorar, não podemos de forma passiva acompanhar as mudanças que um mundo complexo e uma sociedade em intensa transformação nos impõe.

O processo de mobilização incansável para a proteção, garantia e promoção dos direitos da pessoa humana, hoje ainda mais, necessita fortalecer-se e encontrar novos e criativos caminhos. A educação para os Direitos Humanos é uma das estratégias fundamentais já agora, no presente, para que as novas gerações não apenas tomem ciência dos acertos e erros do passado mas se engajem definitivamente na mudança de paradigmas que se esperam para o futuro. A construção de novas relações sociais, econômicas, políticas e culturais somente será alcançada se alicerçada em conhecimento crítico, engajamento ético e respeito, justiça e solidariedade para com o outro.

E como se diz, devemos começar as mudanças dentro de casa. O Brasil que figura entre as nações de destaque neste início de milênio, necessita urgentemente olhar para dentro e resgatar suas dívidas com seu passado. Sua história, que por um lado cunhou uma das mais ricas e diversas culturas do planeta, também em seu processo engendrou uma sociedade em muitos aspectos injusta e desigual. Embora existam índices que nos apontem mudanças para melhor nas ultimas duas décadas, precisamos avançar muito naquelas que deverão modificar as estruturas que nos impedem de nos tornar um país mais democrático e republicano. O respeito e a proteção dos direitos das minorias, a universalização do acesso e garantias fundamentais da justiça, a promoção de políticas economicas socializantes e a institucionalização de novos canais de participação e mecanismos de controle políticos mais democráticos estão entre eles.

Naturalmente, neste dia em que celebramos os 63 anos da Declaração Universal, e não só neste dia, temos que nos lembrar: da incessante luta pela verdade, memória e justiça. Principalmente aquela de nosso passado ainda recente, que nos impede de avançar enquanto não possibilitar que os meandros de um dos períodos mais tristes de nossa história nos revelem um passado que poucos insistem em esconder.

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