ECONOMIA SOLIDÁRIA E SAÚDE MENTAL - Alternativa de inclusão a partir da geração de trabalho e renda e organização coletiva *
Historicamente as cooperativas se constituíram a partir da necessidade de resistência e luta dos trabalhadores contra o desemprego, pobreza e a dominação de classe a que estavam submetidos frente aos interesses dos proprietários das empresas. Isto se verifica já nos primórdios da industrialização no início do século XIX na Europa, especialmente na Inglaterra, berço da Revolução Industrial e do modelo socioeconômico capitalista. Desde lá, os princípios do cooperativismo e do associativismo, assim como as mais diversas experiências colocadas em prática pelos trabalhadores, fortaleceram-se em alguns países mais do que em outros, não obstante enfrentando obstáculos que invariavelmente se apresentavam como intransponíveis.
No Brasil e em alguns de nossos vizinhos latino-americanos esses princípios e experiências cooperativistas uniram-se às experiências locais e aos processos de organização já existentes, ainda que em fase mais inicial e menos avançada técnica e metodologicamente do que nos países europeus. Aqui, as iniciativas populares e comunitárias de geração de trabalho e renda, que surgiram como alternativas para a superação do desemprego e da exclusão social entre os trabalhadores, ganharam o nome de Economia Solidária. São grupos solidários, associações, redes de consumo e comercialização, bancos comunitários e, claro, as cooperativas.
No entanto, a legislação para a formalização de cooperativas no Brasil ainda precisa avançar muito. Data da década de 1970 a regulamentação para o setor, período compreendido pela ditadura militar no Brasil que agia no sentido de impedir a organização dos trabalhadores. Aproveitando-se desta realidade muitas cooperativas que surgiram naquele período e posteriormente não passavam de iniciativas de empresários oportunistas de se aproveitarem do status de cooperativa para tirar proveitos comerciais e explorar mão de obra.
Assim, temos que a Economia Solidária reforça a luta histórica dos trabalhadores pela superação da exploração pelo trabalho e da lógica perversa de acumulação do capital que leva à desigualdade social e ao desemprego. Se origina no processo de organização dos trabalhadores. É um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo que tem como lógica a apropriação privada destes meios transformando-os em mercadorias.
Fundamenta-se nos seguintes princípios:
SOLIDARIEDADE como compromisso ético-político com a igualdade entre todos os seres humanos e como prática de partilha na defesa da vida e das conquistas e direitos dos trabalhadores; SUSTENTABILIDADE dos processos de desenvolvimento, articulando as dimensões sociais, ambientais, culturais e econômicas; e considerando as desigualdades regionais e locais; DIGNIDADE HUMANA E QUALIDADE DE VIDA como exigências fundamentais para o desenvolvimento; CONSTRUÇÃO COLETIVA e democrática enquanto processo e método de tomada de decisão sobre os rumos nacional, regionais, territoriais e locais.
A Economia Solidária vem se fortalecendo a partir do apoio e da articulação com os movimentos sociais, instituições de apoio e fomento e diferentes organizações de caráter público ou privadas, como governos, universidades e ONGs que atuam como membros de uma rede muito mais ampla. Um exemplo significativo é o da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária, uma articulação de experiências de inserção no trabalho constituído por trabalhadores que são usuários da Rede de Saúde Mental do Estado de São Paulo. A Rede desenvolve um trabalho de intensa participação e representa-se como importante protagonista no movimento de Luta Antimanicomial e de acesso a assistência na Saúde Mental.
Diversos grupos e entidades participantes desenvolvem ações e projetos de geração de trabalho e renda com o objetivo de garantir acesso e inclusão social aos usuários da rede. Em 2011 com apoio de entidades parceiras, entre elas a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), e o Instituto Integra para o Desenvolvimento, que coordena no Estado de São Paulo o NEATES (Núcleo Estadual de Assistência Técnica a Empreendimentos Solidários), projeto conveniado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), a Rede constituiu e está em processo de formalização de uma cooperativa social (Cooperativa 18 de Maio).
Entre as estratégias previstas para este ano, a Rede fortalecerá sua ação a partir da aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social (PRONACOOP) e a realização de diversas feiras de Economia Solidária para divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
Assim, verificamos que a cooperação entre Economia Solidária e Saúde Mental proporciona avanços relevantes para a inserção econômica e social de trabalhadores das camadas populares e usuários da rede de assistência social e de saúde. É claro que ainda existem inúmeros desafios a serem superados. É um processo que inicia seus primeiros passos. Porém, mais importante que os ganhos materiais, neste momento, é a possibilidade real de formas de organização coletiva, valorização pessoal e principalmente do respeito à dignidade humana que tais iniciativas proporcionam.
* Texto publicado inicialmente na Revista Trabalhar a dor. Barueri, Ed. cotidiano em Palavras (número 4, março de 2012).
SOLIDARIEDADE como compromisso ético-político com a igualdade entre todos os seres humanos e como prática de partilha na defesa da vida e das conquistas e direitos dos trabalhadores; SUSTENTABILIDADE dos processos de desenvolvimento, articulando as dimensões sociais, ambientais, culturais e econômicas; e considerando as desigualdades regionais e locais; DIGNIDADE HUMANA E QUALIDADE DE VIDA como exigências fundamentais para o desenvolvimento; CONSTRUÇÃO COLETIVA e democrática enquanto processo e método de tomada de decisão sobre os rumos nacional, regionais, territoriais e locais.
A Economia Solidária vem se fortalecendo a partir do apoio e da articulação com os movimentos sociais, instituições de apoio e fomento e diferentes organizações de caráter público ou privadas, como governos, universidades e ONGs que atuam como membros de uma rede muito mais ampla. Um exemplo significativo é o da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária, uma articulação de experiências de inserção no trabalho constituído por trabalhadores que são usuários da Rede de Saúde Mental do Estado de São Paulo. A Rede desenvolve um trabalho de intensa participação e representa-se como importante protagonista no movimento de Luta Antimanicomial e de acesso a assistência na Saúde Mental.
Diversos grupos e entidades participantes desenvolvem ações e projetos de geração de trabalho e renda com o objetivo de garantir acesso e inclusão social aos usuários da rede. Em 2011 com apoio de entidades parceiras, entre elas a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), e o Instituto Integra para o Desenvolvimento, que coordena no Estado de São Paulo o NEATES (Núcleo Estadual de Assistência Técnica a Empreendimentos Solidários), projeto conveniado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), a Rede constituiu e está em processo de formalização de uma cooperativa social (Cooperativa 18 de Maio).
Entre as estratégias previstas para este ano, a Rede fortalecerá sua ação a partir da aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social (PRONACOOP) e a realização de diversas feiras de Economia Solidária para divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
Assim, verificamos que a cooperação entre Economia Solidária e Saúde Mental proporciona avanços relevantes para a inserção econômica e social de trabalhadores das camadas populares e usuários da rede de assistência social e de saúde. É claro que ainda existem inúmeros desafios a serem superados. É um processo que inicia seus primeiros passos. Porém, mais importante que os ganhos materiais, neste momento, é a possibilidade real de formas de organização coletiva, valorização pessoal e principalmente do respeito à dignidade humana que tais iniciativas proporcionam.
* Texto publicado inicialmente na Revista Trabalhar a dor. Barueri, Ed. cotidiano em Palavras (número 4, março de 2012).
Referências:
1. Empresas autogestionárias – empreendimento administrados pelos próprios trabalhadores em regime de cooperação. Todos são sócios do empreendimento e tem direito a voz e voto de maneira igualitária.
2. SINGER, Paul. “Economia Solidária: um modo de produção e distribuição” In: SINGER, P; SOUZA, A. R. A economia solidária no Brasil. São Paulo: Contexto, 2000.
3. CÁRITAS BRASILEIRA – Cartilha 25 anos de Economia Popular Solidária, 2006
5. A Unisol Brasil é uma Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários presente em todo o Brasil, atua como entidade representativa dos empreendimentos e também de assessoria e apoio técnico, é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). – www.unisolbrasil.org.br. O Instituto Integra para o Desenvolvimento é uma entidade de fomento e assessoria aos empreendimentos solidários – www.integrasocial.org.br.
6. Na agenda de feiras de 2012 no Parque Mario Covas na Avenida Paulista, as datas já definidas são: 19 de maio (Semana da Luta Antimanicomial), 04 de agosto (referência ao Dia Nacional da Saúde – 5 de agosto) e 06 de outubro (referência ao Dia Mundial da Saúde Mental – 10 de outubro).
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