Publicado originalmente em outubro de 2011 no blog O LUGAR ESCRITO (www.olugarescrito.com)
Pauta
recorrente em nossos encontros mensais do Fórum Permanente de Debates
Culturais do Grande ABC, a questão do financiamento público para a cultura tem
alimentado preocupações em muitos dos participantes e também do coletivo
do Fórum. As considerações de Simone Massenzi Savordelli, aqui neste
espaço, tem contribuído para que essa pauta das reuniões seja registrada
no blog e nos incentiva ao debate.
Existe,
no entanto, uma questão de fundo que se deve colocar inicialmente: deve
o Estado financiar projetos e atividades culturais? E se isto for, de
fato, uma de suas atribuições, como deve fazê-lo?
Em
texto publicado em 26 de julho, "Ações Culturais por Conta Própria",
Simone destaca a "política" de editais públicos como uma das formas
possíveis de financiamento para a cultura. Um dos programas
interessantes possibilitados por editais do Ministério da Cultura (MinC)
em parceria com estados, municípios e sobretudo com a sociedade civil, o
programa “Cultura Viva” vem fomentando desde 2007 os “Pontos de
Cultura” por todo o país. Em diversos momentos tivemos a oportunidade de
debater esse programa de governo em nossas reuniões, sempre remetendo a
discussão às nossas particularidades, aqui entre as “sete cidades”.
Atualmente
uma intensa mobilização da sociedade civil e de movimentos culturais
busca transformar o programa em uma política de incentivo que se torne
perene e legalmente constituída. Em texto para o blog em 27 de maio de
2011, intitulado “Políticas Públicas Para a Cultura: Direito, Não
Privilégio”, comentei sobre a mobilização pela criação da “Lei Cultura
Viva”
Nossa
experiência histórica demonstra que no Brasil recursos tanto oriundos
do setor público quanto da iniciativa privada, estiveram concentrados
nas mãos de uma parcela diminuta do setor artístico e dos agentes
culturais. Exemplo mais clássico é o da polêmica em torno do debate
acirrado acerca da proposta de revisão da Lei Federal de Incentivo a
Cultura (Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991) também conhecida
como "Lei Rouanet". Este instrumento, embora tenha possibilitado a
existência de inúmeros projetos que antes não teriam como conseguir
apoio financeiro para serem realizados, tem demonstrando esgotamento e
necessidade de passar por uma ampla revisão.
Como
sabemos, a Lei Rouanet financia projetos a partir de incentivos fiscais
à iniciativa privada que tende a apoiar propostas que venham divulgar
suas marcas e mercados. Esta forma de financiamento necessita hoje uma
melhor "realocação" dos recursos para que estes não se concentrem apenas
em projetos e públicos que sejam de interesse direto dos departamentos
de marketing dessas empresas.
O
texto de Simone, porém, nos convida a refletir sobre nossa
responsabilidade em não esperar do Estado programas compensatórios e
incentivos que tolham o protagonismo e a iniciativa e venham a criar
mecanismos que reforcem uma certa relação “clientelista” ou de “tutela”
entre sociedade e Estado. Mais do que oportuna é uma reflexão
necessária.
Porém,
se vivemos ainda em uma realidade injusta, marcada por extrema
desigualdade econômica, social e política, também é fato que essa mesma
realidade se expresse no campo cultural. Acreditamos que além do Estado e
seus instrumentos constitucionais ainda não se configurou na
contemporaneidade ator que melhor condição apresente para mediar
conflitos entre grupos de interesse e dirimir disparidades econômicas e
sociais. Também na cultura é necessário e urgente que políticas
socializantes garantam acesso a bens e serviços e espaços de
manifestação cultural e artística. Já não se contentam em continuar como
meros espectadores, os que até aqui ficaram de fora vendo a banda
passar.
* Publicado no blog O LUGAR ESCRITO do Fórum Permanente de Debates Culturais do Grande ABC em 11 de outubro de 2011. (http://www.olugarescrito.com/)
SAVORDELLI, S. M. - "Ações Culturais Por Conta Própria". O Lugar Escrito, 26/07/2011. (http://www.olugarescrito.com/2011/07/acoes-culturais-por-conta-propria.html)
FRACCARO, M. D. - "Políticas Públicas Para A Cultura: Direito, Não Privilégio". O Lugar Escrito, 27/05/2011.
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