O Brasil na contramão dos ODS

O Brasil caminha hoje na contramão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável assumidos como compromisso do Milênio pelas Nações do Mundo através da ONU. Não há necessidade em ser especialista em Desenvolvimento Socioeconômico para se constatar isso.

A questão no entanto vai muito além das condicionantes definidas pela atual crise econômica em que nos encontramos. Condicionantes potencializadas pela crise política e institucional sem precedentes que nos assola. Os fatores que nos impedem de avançar nos indicadores econômicos e sociais, mais do que cíclicos ou sazonais, configuram-se como estruturais.

Não vamos aqui entrar na discussão da nossa já conhecida desigualdade social, proporcionada pela maior concentração de renda entre os países do globo. Porém, esta característica por si, deveria ser motivo para que uma sociedade que diz querer avançar nesses indicadores, tomasse a questão com a devida seriedade e como desafio. Isso de fato não se verifica.

Uma nação com um desafio dessa ordem no horizonte: reduzir suas disparidades sociais e econômicas, promover direitos e buscar o desenvolvimento sustentável, não pode, sob hipótese nenhuma, permitir-se retroceder no que diz respeito à garantia desses direitos à sua população. Em vários campos o que se vê não confirma essa disposição que muitas vezes se apregoa em buscar melhorar as condições de sustentabilidade, promoção da diversidade e melhoria de vida da população.

No campo governamental, nesse momento de crise de representatividade e de confiança nas instituições, confirma-se a evidente afronta aos direitos duramente conquistados pela sociedade brasileira e até então garantidos na Constituição Federal de 1988. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criticadas inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são um dos fatores que demostram o atual retrocesso. A proposta de mudanças na Previdência Social que tramita no Congresso Nacional prestes a ser aprovada também contribui para o quadro desanimador.

Evidente que mudanças legislativas sempre se fazem necessárias de acordo com o desenvolvimento e as transformações da sociedade. A realidade é sempre dinâmica. Porém, as mudanças constitucionais em nenhum momento passaram por um debate amplo e transparente com o principal lado interessado na questão: a sociedade brasileira. 

Outro aspecto reprovável é a forma como barreiras legais ao desmatamento desenfreado e a questão fundiária vem sendo desconstruídas em âmbito nacional com objetivos a aplacar a ânsia de setores sem nenhum compromisso com a preservação e o desenvolvimento em bases sustentáveis.

O atropelo com que tudo vai sendo ofertado por si já demostra a impopularidade das ações de um governo provisório, sem legitimidade para operar mudanças tão profundas.

No campo empresarial há avanços, porém contradições. Embora muito se tenha avançado acerca do surgimento de uma consciência crítica sobre questões sociais, políticas e principalmente ambientais, os resultados ainda são tímidos frente aos esforços empreendidos, principalmente se comparados às peças de propaganda corporativa e aos números dos relatórios de sustentabilidade socioambiental. Há programas e projetos de fato muito bons, mas são poucos e em setores muito localizados da sociedade, como Educação e Cultura.

O equívoco é não se priorizar a questão da sustentabilidade socioambiental do ponto de vista estratégico ao negócio. Na maioria das situações esses projetos estão vinculados às áreas de comunicação e marketing das organizações, e não raro disputam internamente em posição de desigualdade a atenção e recursos necessários à sua execução. 

E no que se refere ao campo da sociedade de forma geral, o Brasil ainda engatinha na questão de uma consciência socioeconômica e ambiental que possibilite a efetivação de uma cidadania ampla e de participação. A Educação e a Cultura quando não entendidas enquanto privilégio de poucos são oferecidas como bens e serviços precários à maioria da população. Nosso déficit nesse campo é histórico e conhecido mundialmente. 

O culto à meritocracia e a cultura do individualismo exacerbado potencializadas pelo legado nos deixado pela nação mais escravista da história, cria barreiras as mais diversas ao desafio de garantir igualdade de oportunidades indistintamente.

Nos posicionamos entre os dez países mais ricos do planeta, mas no ranking de desenvolvimento humano ocupamos a vexatória 79° colocação e sem perspectivas reais de melhorias no curto prazo.

Por essas razões, falar em Objetivos do Milênio no Brasil atual deveria soar ou como afronta ou como provocação no sentido de um amplo esforço de todas as frentes para a superação desta triste realidade. O futuro nos dirá.